O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 014, de 29 de fevereiro de 2008, do Município de Padras da Maria da Cruz, devidamente homologado pelo Decreto de 16 de abril de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001275/2008-83, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Pedras da Maria da Cruz, em toda a zona rural, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 29 de fevereiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA