O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal e com base no inciso III, § 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, UG nº 364102, Gestão nº 36201, no valor de R$ 134.198,00 (cento e trinta e quatro mil, cento e noventa e oito reais), com a finalidade de apoiar o projeto Pesquisa em redes de inventários, coleções biológicas e bioprospecção, no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade - PPBio, Processo nº 01200.004752/2009-11.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, relatórios periódicos referente à execução do projeto, bem como prestação de contas final, conforme disposto no art. 4º, da Portaria MCT nº 192, de 17 de março de 2006.

SERGIO MACHADO REZENDE