O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 097, de 10 de janeiro de 2008, do Município de Novo Oriente de Minas, devidamente homologado pelo Decreto de 16 de abril de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001206/2008-70, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Novo Oriente de Minas, zona rural, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 10 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA