O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribui atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º Divulgar, para o período de 26 de agosto a 01 de setembro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2013

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação