O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 55, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2011,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, tendo em vista a necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23000.008286/2011-38.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD