A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 29.744, de 19 de maio de 2009, do Estado do Ceará, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001985/2009-94,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Irauçuba, zona urbana, nos Bairros: Cruzeiro, ruas Isaac Vasconcelos e 21 de Junho; Gil Bastos, ruas: Joelson Souza Mota, Elizanete A. Barbosa, Luis Mota Braga, Pedro Teixeira Rogério, Dona Justina, Odilon Ferreira da Silva, Antonio Gaudêncio Braga e Wilson G. da Mota; Coração de Jesus: Rua José Herculano R. da Mota; São Luis de Gonzaga: Rua Pedro Rodrigues de Oliveira; Esperança, ruas: Etelvino Salustiano da Mota e Manoel Salustiano da Mota; Nossa Senhora de Fátima, Rua: Josias Marques das Chagas e Avenida Elias B. Mota; zona rural, Distritos: Campinas, Coité, Juá, Missi e Boa Vista do Caxitoré, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 26 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE