O CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO TÉCNICO-OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, tendo em vista a delegação de competência estabelecida no item 08 do art. 1º da Portaria DAC nº 007/DGAC, de 05 de janeiro de 2005, publicada no DOU nº 19, de 27 de janeiro de 2005, e de acordo com a Portaria 453/GM5, de 02 de agosto de 1991, publicada no DOU de 05 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Efetivar a IAC abaixo discriminada:

IAC 145-1001

Título: Homologação de Empresas de Manutenção Domésticas

Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria 733/STE, de 31 de julho de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 10 de agosto de 2001, que aprovou a Instrução de Aviação Civil (IAC) 3145-145-100801.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JORGE LUIZ BRITO VELOZO - CEL.-AV

Interino