O Comandante da Aeronáutica, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o disposto no parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 30.776, de 23 de abril de 1952, alterado pelo Decreto nº 52.335, de 8 de agosto de 1963, e o constante no Processo nº 00-08/C-624/02, resolve:

Art. 1º Distribuir, para o período de 5 de dezembro de 2002 a 9 de abril de 2003, os efetivos, por postos, dos Oficiais da Reserva de 2ª Classe, de 1ª Linha, convocados para o serviço ativo da Aeronáutica:

QUADRO DE OFICIAIS DA RESERVA NÃO REMUNERADA - QOCON

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a contar de 5 de dezembro de 2002.

CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA