A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 028/2009, de 29 de julho de 2009, do Município de Caaporã, devidamente homologado pelo Decreto nº 30.588, de 25 de agosto de 2009, do Estado da Paraíba, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002940/2009-37,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência no Município de Caaporã, zona urbana: Centro, Conjunto Mangabeira, Santo Antônio e Conjunto São João; zona rural: Distritos de Cupíssura e Cruz de Alma; Localidades de Capim de Cheiro, Taquara, Pitanga, Granja Alvorada, Mancuba de Dentro, Sítio das Moças e Retirada, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de julho de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE