O Comandante da Aeronáutica, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 9º, da Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981, alterada pela Lei nº 7.672, de 23 de setembro de 1988, e o constante no Processo no 00-08/C-624/02, resolve:

Art. 1º Distribuir, para o período de 5 de dezembro de 2002 a 9 de abril de 2003, o efetivo para o Quadro de Oficiais Capelães do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a contar de 5 de dezembro 2002.

CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA