A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 18, de 18 de fevereiro de 2009, do Município de Itapeva, devidamente homologado pelo Decreto s/nº, de 6 de maio de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001188/2009-15,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Itapeva, zona urbana: Bairro Divinéia; zona rural, nas localidades: Posses, Areias, Sertão Grande, Chazeiro, Pinhalzinho, Policas, Henriques, Campo Redondo, Capetinga e Ponte de Zinco, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 14 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE