O Comandante da Aeronáutica, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 5º, inciso VIII, da Lei nº 7.130, de 26 de outubro de 1983, e o constante no Proc. nº 00-08/C-624/02, resolve:

Art. 1º Distribuir, para o período de 5 de dezembro de 2002 a 9 de abril de 2003, o efetivo para o Quadro Feminino de Oficiais (QFO) do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a contar de 5 de dezembro de 2002.

CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA