A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 13, de 27 de abril de 2009, do Município de Palmeirândia, devidamente homologado pelo Decreto nº 25.455, de 06 de julho de 2009, do Estado do Maranhão, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.002628/2009-43,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência no Município de Palmeirândia, zona rural, Povoados: Retiro, Passagem, Urucuzal, Capim Duro, Concata, Virador, Pinheirinho, Bamburral, Igarapé-Açu, Cipozinho, Bacaba, Santa Maria, Barraca, Marmorana, Ilha de João Donato, Santa Eulália, São Miguel, Ponta, Barreiro, São Joaquim, Bacurizeiro, São Raimundo, Mato Grosso, Morro do Tatu, Japão, Galho Solto e Oiteiro, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 22 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE