O Comandante da Aeronáutica, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 1º, §§ 1º e 2º, do Decreto de 14 de maio de 2001, que distribui os efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, e o que consta no Proc. nº 00-08/C-624/02, resolve:

Art. 1º Aprovar a redistribuição dos efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar no período de 5 de dezembro de 2002 a 9 de abril de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a contar de 5 de dezembro de 2002.

CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA