A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 25.336, de 4 de maio de 2009, do Estado do Maranhão, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.002515/2009-48,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Miranda do Norte, zona urbana: Travessa Maranhão no Bairro Santa Bárbara; zona rural, nos povoados: Campestre, Bebedouro, Água Fria, Morro Grande, Água Preta, Pindoval, Joaquim Maria, Olho D'água, Cigana, Jundiaí, Prata, Cariongo I, Cariongo II e Cariongo III, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 1º de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE