Portaria MIN nº 920 de 05/09/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 10 set 2003

Promove, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

O Ministro de Estado da Integração Nacional, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso II, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002 (LDO-2003), e considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária do Ministério da Integração Nacional, a fim de permitir a liberação de recursos por meio de convênio com instituição privada, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo desta Portaria, alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CIRO GOMES

ANEXO

53000 - Ministério da Integração Nacional
53101 - Ministério da Integração Nacional - MI

      R$ 1,00 
ANEXO 
Programa de Trabalho ESF FTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
Modalidade Valor Modalidade Valor 
04.121.0082.7735.0001 Realização de Fórum de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável na Mesorregião do Vale do Jequitinhonha/Mucuri - Nacional  66.000,00  66.000,00 
  0100 3330.00 9.000,00 3350.00 9.000,00 
  0100 3340.00 9.000,00 3350.00 9.000,00 
  0100 3380.00 9.000,00 3350.00 9.000,00 
  0100 3390.00 39.000,00 3350.00 39.000.00 
04.121.0082.7737.0001 Implementação do Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável na Mesorregião do Vale do Jequitinhonha/Mucuri - Nacional  109.375,00  109.375,00 
  0100 3330.00 15.625,00 33.50.00 15.625,00 
  0100 33.40.00 15.625,00 33.50.00 15.625,00 
  0100 33.80.00 15.625,00 33.50.00 15.625,00 
  0100 33.90.00 62.500.00 33.50.00 62.500.00 
04.128.0082.7743.0001 Capacitação de Agentes para a Gestão do Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jequitinhonha/Mucuri - Nacional  171.500,00  171.500,00 
  0100 33.30.00 28.500,00 33.50.00 28.500,00 
  0100 33.40.00 28.500,00 33.50.00 28.500,00 
  0100 33.80.00 29.000,00 33.50.00 29.000,00 
  0100 33.90.00 85.500,00 33.50.00 85.500,00 
08.244.0082.7739.0001 Gerenciamento da Implementação de Projetos para o Desenvolvimento Sustentável na Mesorregião do Vale do Jequitinhonha/Mucuri - Nacional  350.625,00  350.625,00 
  0100 33.30.00 68.750,00 33.50.00 68.750,00 
  0100 33.40.00 68.750,00 33.50.00 68.750,00 
  0100 33.80.00 68.750,00 33.50.00 68.750,00 
  0100 44.30.00 48.125,00 44.50.00 48.125,00 
  0100 44.40.00 48.125,00 44.50.00 48.125,00 
  0100 44.90.00 48.125,00 44.50.00 48.125,00 
11.333.0082.7741.0001 Mobilização de Comunidades mediante Associativ. e Cooperativ. na Mesorregião do Vale do Jequitinhonha/Mucuri - Nacional  257.500,00  257.500,00 
  0100 3330.00 42.500,00 33.50.00 42.500,00 
  0100 33.40.00 42.500,00 33.50.00 42.500,00 
  0100 33.80.00 42.500,00 33.50.00 42.500,00 
  0100 33.90.00 130.000,00 33.50.00 130.000,00 
TOTAL    955.000,00  955.000,00 
JUSTIFICATIVA: Implementação do Projeto do Setor de Gemas e Artefatos de Pedras e do Projeto de Desenvolvimento do Setor de Cachaça de Alambique na Mesorregião do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, por meio de convênio com entidade privada sem fins lucrativos.