Portaria SOF nº 92 de 26/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 27 set 2011

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011 , no que concerne ao Ministério da Educação.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e

Considerando a necessidade de viabilizar a abertura de crédito adicional, cuja fonte de recurso da programação a ser cancelada é incompatível com o objeto da suplementação pretendida, em face das vinculações constitucionais e legais vigentes,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no que concerne ao Ministério da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ANEXO I   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITÁRIO 20.000.000   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                 
12 364  1073 0048  APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS                20.000.000   
12 364  1073 0048 0604  APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS - UERGS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              10.000.000 
      30  112  2.000.000 
      30  112  8.000.000 
12 364  1073 0048 0612  APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS - IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS AVANÇADO DA UERN EM APODI - RN              10.000.000 
      30  112  10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              20.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.000.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

ANEXO I   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 20.000.000   
    ATIVIDADES                 
12 366  1060 8790  APOIO À ALFABETIZAÇÃO E À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS                20.000.000   
12 366  1060 8790 0001  APOIO À ALFABETIZAÇÃO E À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              20.000.000 
      40  100  20.000.000 
    TOTAL - FISCAL              20.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.000.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ANEXO II   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITÁRIO 20.000.000   
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                 
12 364  1073 0048  APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS                20.000.000   
12 364  1073 0048 0604  APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS - UERGS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              10.000.000 
      30  100  2.000.000 
      30  100  8.000.000 
12 364  1073 0048 0612  APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS - IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS AVANÇADO DA UERN EM APODI - RN              10.000.000 
      30  100  10.000.000 
    TOTAL - FISCAL              20.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.000.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

ANEXO II   Outras Alterações Orçamentárias  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 20.000.000   
    ATIVIDADES                 
12 366  1060 8790  APOIO À ALFABETIZAÇÃO E À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS                20.000.000   
12 366  1060 8790 0001  APOIO À ALFABETIZAÇÃO E À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              20.000.000 
      40  112  20.000.000 
    TOTAL - FISCAL              20.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.000.000