Portaria SOF nº 92 de 26/09/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 27 set 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011 , no que concerne ao Ministério da Educação.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e
Considerando a necessidade de viabilizar a abertura de crédito adicional, cuja fonte de recurso da programação a ser cancelada é incompatível com o objeto da suplementação pretendida, em face das vinculações constitucionais e legais vigentes,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no que concerne ao Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1073 BRASIL UNIVERSITÁRIO | 20.000.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 12 364 | 1073 0048 | APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS | 20.000.000 | ||||||
| 12 364 | 1073 0048 0604 | APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS - UERGS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 10.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 112 | 2.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 112 | 8.000.000 | |||
| 12 364 | 1073 0048 0612 | APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS - IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS AVANÇADO DA UERN EM APODI - RN | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 112 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 20.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 366 | 1060 8790 | APOIO À ALFABETIZAÇÃO E À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 20.000.000 | ||||||
| 12 366 | 1060 8790 0001 | APOIO À ALFABETIZAÇÃO E À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL | 20.000.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 40 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1073 BRASIL UNIVERSITÁRIO | 20.000.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 12 364 | 1073 0048 | APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS | 20.000.000 | ||||||
| 12 364 | 1073 0048 0604 | APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS - UERGS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 10.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 8.000.000 | |||
| 12 364 | 1073 0048 0612 | APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS - IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS AVANÇADO DA UERN EM APODI - RN | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 20.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 366 | 1060 8790 | APOIO À ALFABETIZAÇÃO E À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 20.000.000 | ||||||
| 12 366 | 1060 8790 0001 | APOIO À ALFABETIZAÇÃO E À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL | 20.000.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 40 | 0 | 112 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||