A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 025/2009, de 31 de julho de 2009, do Município de Ilhota, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.602, de 10 de setembro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003489/2009-75,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Ilhota, área urbana, Bairros: Ilhotinha e Boa Vista; zona rural, Localidades: Laranjeiras, Pocinho, Baú Baixo, Baú Central, Braço do Baú, Alto Braço do Baú, Baú Seco e Alto Baú, conforme respectivo Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 31 de julho de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE