O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o MINISTÉRIO DA DEFESA, visando o apoio financeiro para custear despesas referentes ao funcionamento do Complexo Esportivo de Deodoro para "65ª Assembléia do Conselho Internacional de Esportes Militares", conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: MINISTÉRIO DA DEFESA

Unidade Gestora: 110407 Gestão: 00001

Programa: 2358 - Esporte de Alto Rendimento

Ação: Funcionamento de Categorias de Base do Esporte de Alto Rendimento.

Funcional Programática: 27.811.0181.2358.0001

Natureza da despesa:

33.90.30 - R$ 5.360,30 (cinco mil, trezentos e sessenta reais e trinta centavos)

44.90.52 - R$ 18.119,75 (dezoito mil, cento e dezenove reais e setenta e cinco centavos)

Fonte: 118

Funcional Programática: 27.811.0181.2500.0001

Natureza da despesa:

33.90.39 - R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)

Fonte: 118

Valor Total: R$ 24.980,05 (vinte e quatro mil, novecentos e oitenta reais e cinco centavos)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - SNEAR exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O MINISTÉRIO DA DEFESA deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON