O Ministro de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições prevista no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,

Resolve:

Art. 1º Fixar o período de 18 de agosto de 2010 a 30 de agosto de 2010, para o recebimento de inscrições de filmes de produção brasileira de longa metragem, que, participarão do processo de seleção destinado à indicação do filme brasileiro para concorrer ao Prêmio de Melhor Filme em Língua Estrangeira na 83º Premiação Anual Promovida pela Academy of Motion Picture Ard Sciences.

Art. 2º Somente serão admitidas inscrições de filmes que tenham sido exibidos publicamente, com fins comerciais pela primeira vez no Brasil no período de 01 de outubro de 2009 a 30 de setembro de 2010, em uma sala de cinema comercial.

Parágrafo único. A inscrição no processo de seleção implica na declaração de ciência e concordância com as normas e condições de participação no certame estabelecidas pela Academy of Motion Picture Arts And Sciences, constantes do Anexo I desta portaria.

Art. 3º Os Interessados deverão apresentar os pedidos de inscrições mediante requerimento, no modelo do Anexo I a esta Portaria, juntamente com 12 (doze) cópias do filme, em DVD, no horário de expediente do Serviço Público Federal, ao seguinte endereço:

Oscar 2011

Ministerio da Cultura

A/C Secretaria do Audiovisual

Esplanada dos Ministerio - Bloco "B" - 2º Andar

CEP: 70.068-900 - Brasília/DF

Parágrafo único. Serão admitidas inscrições por SEDEX ou similar, desde que o recebimento da inscrição a que se refere a caput deste artigo, pelo órgão responsável, não ultrapasse a data fixada no art. 1º

Art. 4º A indicação far-se-á por Comissão Especial de Seleção, composta pelos seguintes membros:

I - Cássio Henrique Starling Carlos;

II - Clélia Bessa;

III - Elisa Tolomelli;

IV - Frederico Hermann Barbosa Maia;

V - Jean Claude Bernardet;

VI - Leon Kakoff;

VII - Márcia Lellis de Souza Amaral;

VIII - Mariza Leão Salles de Rezende; e

IX - Roberto Farias.

Art. 5º A Comissão Especial de Seleção se reunirá no dia 23 de setembro de 2010, às 10 horas, na Cinemateca Brasileira, Largo Senador Raul Cardoso, 207, Vila Clementino, para anunciar o filme selecionado.

Art. 6º Cabe à Secretaria do Audiovisual prestar apoio técnico, administrativo e financeiro a Comissão Especial de Seleção, referida nos artigos antecedentes.

Art. 7º Os membros da Comissão Especial de Seleção não poderão ter qualquer espécie de vinculo com as produções concorrentes, sob pena de desclassificação da inscrição irregular.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA