O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de dezessete candidatos aprovados no concurso público da carreira de Ciência e Tecnologia do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, entidade vinculada ao Ministério do Meio Ambiente - MMA, autorizado pela Portaria nº 153, de 11 de junho de 2008, a partir de maio de 2009, conforme discriminado no Anexo.

Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela verificação das condições prévias para nomeação dos candidatos a que se refere o art. 2º será do Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a quem caberá baixar as respectivas normas complementares, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA