Portaria SEFA nº 92 de 29/06/2009

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 01 jul 2009

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, arts. 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, em anexo, conforme discriminação abaixo:

ICMS - período: 18 a 24.06.2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADE

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO ICMS

PERÍODO: 18 a 24.06.2009

em R$
MUNICÍPIO
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.050-2
18.708,25
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
5.970,72
ACARÁ
170.098-7
9.553,15
AFUÁ
170.039-1
7.164,86
AGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
17.116,05
ALENQUER
170.027-8
12.339,48
ALMERIM
170.028-6
50.552,07
ALTAMIRA
170.076-6
61.299,36
ANAJÁS
170.040-5
7.164,86
ANANINDEUA
170.074-0
179.917,59
ANAPU
170.659-4
9.951,19
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
5.970,72
AURORA DO PARÁ
170.271-8
6.766,81
AVEIRO
170.029-4
7.960,96
BAGRE
170.041-3
5.572,67
BAIÃO
170.051-0
8.359,00
BANNACH
170.664-0
6.368,76
BARCARENA
170.052-9
249.974,00
BELÉM
170.001-4
815.997,93
BELTERRA
170.660-8
7.164,86
BENEVIDES
170.075-8
28.261,39
BOM JESUS TOCANTINS
170.025-1
6.766,81
BONITO
170.094-4
4.776,57
BRAGANCA
170.086-3
15.523,86
BRASIL NOVO
170.283-1
8.359,00
BREJO GRAN. ARAGUAIA
170.024-3
5.572,67
BREU BRANCO
170.284-0
27.067,25
BREVES
170.042-1
19.504,34
BUJARU
170.096-0
5.572,67
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
5.970,72
CACHOEIRA DO PIRIÁ
170.681-0
5.970,72
CAMETÁ
170.053-7
10.747,29
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
84.784,17
CAPANEMA
170.084-7
23.086,77
CAPITÃO POÇO
170.069-3
9.155,10
CASTANHAL
170.003-0
60.105,21
CHAVES
170.043-0
7.960,96
COLARES
170.004-9
4.776,57
CONC. ARAGUAIA
170.058-8
19.504,34
CONCORDIA DO PARÁ
170.097-9
6.368,76
CUMARU DO NORTE
170.285-8
14.329,72
CURIONÓPOLIS
170.017-0
8.757,05
CURRALINHO
170.044-8
5.572,67
CURUÁ
170.678-0
5.174,62
CURUÇÁ
170.005-7
6.368,76
DOM ELIZEU
170.083-9
19.902,39
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
11.941,43
FARO
170.031-6
6.766,81
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
8.757,05
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
6.368,76
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
13.533,62
GURUPÁ
170.045-6
6.766,81
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
7.562,91
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
9.155,10
INHANGAPI
170.007-3
5.174,62
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
13.135,58
IRITUIA
170.070-7
6.368,76
ITAITUBA
170.032-4
45.775,49
ITUPIRANGA
170.020-0
11.941,43
JACAREACANGA
170.288-2
13.931,67
JACUNDÁ
170.021-9
15.125,82
JURUTI
170.033-2
7.960,96
LIMOEIRO AJURU
170.055-3
5.174,62
MÃE DO RIO
170.071-5
7.960,96
MAGALHÃES BARATA
170.008-1
4.378,53
MARABÁ
170.022-7
255.944,72
MARACANÃ
170.009-0
5.572,67
MARAPANIM
170.010-3
5.572,67
MARITUBA
170.675-6
32.241,87
MEDICILÂNDIA
170.077-4
11.941,43
MELGAÇO
170.046-4
5.970,72
MOCAJUBA
170.056-1
5.970,72
MOJU
170.057-0
14.329,72
MONTE ALEGRE
170.034-0
16.319,96
MUANÁ
170.105-3
6.368,76
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ
170.279-3
6.368,76
NOVA IPIXUNA
170.666-7
5.970,72
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
5.174,62
NOVO PROGRESSO
170.289-0
22.688,72
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
16.718,01
ÓBIDOS
170.035-9
13.135,58
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
6.368,76
ORIXIMINÁ
170.036-7
105.482,66
OUREM
170.093-6
5.572,67
OURILÂNDIA NORTE
170.065-0
9.951,19
PACAJÁS
170.018-9
12.339,48
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
5.572,67
PARAGOMINAS
170.068-5
54.930,59
PARAUAPEBAS
170.019-7
385.310,24
PAU D'ARCO
170.296-3
5.970,72
PEIXE-BOI
170.088-0
4.776,57
PIÇARRA
170.670-5
7.960,96
PLACAS
170.661-6
7.562,91
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
5.970,72
PORTEL
170.048-0
17.912,15
PORTO DE MOZ
170.079-0
9.951,19
PRAINHA
170.037-5
9.155,10
PRIMAVERA
170.089-8
4.776,57
QUATIPURU
170.680-2
4.776,57
REDENÇÃO
170.059-6
34.630,16
RIO MARIA
170.060-0
13.135,58
RONDON PARÁ
170.081-2
16.718,01
RURÓPOLIS
170.030-8
9.155,10
SALINÓPOLIS
170.091-0
7.960,96
SALVATERRA
170.102-9
5.572,67
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
7.960,96
SANTA CRUZ ARARI
170.100-2
4.776,57
SANTA IZABEL PARÁ
170.011-1
11.543,39
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
5.970,72
SANTA MARIA BARREIRAS
170.062-6
13.135,58
SANTA MARIA PARÁ
170.012-0
6.368,76
SANTANA ARAGUAIA
170.061-8
23.882,87
SANTARÉM
170.038-3
88.366,60
SANTARÉM NOVO
170.092-8
4.378,53
SANTO ANTÔNIO TAUÁ
170.013-8
6.368,76
SÃO CAETANO ODIVELAS
170.014-6
5.174,62
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA
170.297-1
6.766,81
SÃO DOMINGOS CAPIM
170.073-1
5.970,72
SÃO FÉLIX XINGU
170.063-4
34.232,11
SÃO FRANCISCO PARÁ
170.015-4
5.174,62
SÃO GERALDO ARAGUAIA
170.067-7
10.747,29
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
4.378,53
SAO JOAO PIRABAS
170.090-1
5.174,62
SÃO JOÃO ARAGUAIA
170.023-5
5.572,67
SÃO MIGUEL GUAMÁ
170.002-2
9.951,19
SÃO SEBASTIÃO B VISTA
170.049-9
5.572,67
SAPUCAIA
170.672-1
7.562,91
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
7.960,96
SOURE
170.600-4
6.368,76
TAILÂNDIA
170.099-5
26.271,15
TERRA ALTA
170.277-7
4.776,57
TERRA SANTA
170.293-9
5.572,67
TOME-AÇU
170.095-2
18.310,20
TRACUATEUA
170.685-3
5.572,67
TRAIRÃO
170.294-7
8.359,00
TUCUMÃ
170.064-2
16.319,96
TUCURUÍ
170.026-0
206.586,79
ULIANÓPOLIS
170.280-7
18.708,25
URUARÁ
170.078-2
17.514,10
VIGIA
170.016-2
8.359,00
VISEU
170.082-0
7.164,86
VITÓRIA DO XINGU
170.295-5
8.757,05
XINGUARA
170.066-9
31.445,77
TOTAL
3.980.477,69