O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nºs 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de mamona no Estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2008/2009, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O zoneamento agrícola de riscos climáticos, visando à identificação dos municípios com aptidão e baixo risco ao cultivo da mamoneira (Ricinus communis L.) no Estado do Rio Grande do Sul, foi realizado a partir da análise dos elementos e parâmetros climáticos e respectivos critérios de cortes apresentados a seguir:

a) Regiões com aptidão térmica ao cultivo: temperatura média do ar variando entre 20ºC a 30ºC.

Recorreu-se a métodos estatísticos para estimar valores das médias mensais e anual da temperatura do ar nas localidades para as quais não se dispunham desses dados. Para essa estimativa foi empregado um modelo de regressão linear múltipla, tomando-se a latitude, a longitude e a altitude como variáveis independentes.

Com a utilização de um sistema de informações geográficas (SIG), o processo cartográfico para geração dos mapas de temperatura baseou-se nos dados altimétricos do arquivo GTOPO30, em forma de uma grade regular com espaçamento máximo de 900 metros de distância horizontal e vertical entre os pontos. Esta base foi disponibilizada pelo United States Geological Survey (USGS).

b) regiões com aptidão hídrica ao cultivo: precipitação média anual igual ou superior a 700 mm.

Os dados de precipitação foram obtidos de postos pluviométricos e climatológicos, com série histórica mínima de 15 anos de dados diários. Esses dados foram estimados para as localidades que não dispunham de postos pluviométricos ou climatológicos.

Para estimar, em cada município, a área e a porcentagem de ocorrência das classes de aptidão (apta ou inapta), todos os parâmetros foram geoespacializados, permitindo a geração e cruzamento dos mapas com a malha municipal do Estado.

Para a definição do risco climático e estabelecimento da época de plantio, foram realizados estudos de probabilidades de ocorrência de geadas e de balanço hídrico da cultura. Ao modelo de balanço hídrico da cultura adotado, foram incorporados os seguintes dados agroclimáticos:

a) Precipitação pluviométrica diária - utilizadas as séries de dados diários de chuva com mais de quinze anos de dados registrados nas estações disponíveis no Estado.

b) Coeficiente de cultura (Kc) - obtidos da literatura técnica reconhecida pela comunidade científica, adotado para cada fase e para todo o ciclo das cultivares.

c) Evapotranspiração Potencial (ETP) - determinada pela equação de Penman, extrapoladas para períodos decendiais.

d) Ciclo das cultivares - consideradas as cultivares de ciclos precoce, médio e tardio.

e) Capacidade de Água Disponível (CAD) - determinada a partir da curva média de retenção de água dos solos tipos 1, 2 e 3.

Em função da profundidade efetiva do sistema radicular da cultura e da CAD média dos solos, foram estabelecidas as seguintes reservas úteis máximas de água (RuMax) para os três grupos de solos:

Tipo 1 - baixa capacidade de armazenamento de água: 20 mm;

Tipo 2 - média capacidade de armazenamento de água: 50 mm;

Tipo 3 - alta capacidade de armazenamento de água: 70 mm.

Foram realizadas simulações para 16 períodos de plantio, espaçados de 10 dias, nos meses de setembro a fevereiro.

O risco de ocorrência de deficiência hídrica foi estabelecido a partir da análise freqüencial, para obtenção de 80% dos valores dos Índices de Satisfação da Necessidade de Água - ISNA, definido como sendo a relação entre a evapotranspiração real (ETr) e a evapotranspiração máxima da cultura (ETm), obtidos para na fase de enchimento das bagas. Assim, para efeito de diferenciação agroclimática, foram estabelecidas três classes de ISNA:

a) ISNA ³ ?0,50 - Região agroclimática favorável, com baixo risco climático;

b) 0,40> ?ISNA> ?0,50 - Região agroclimática intermediária, com médio risco climático;

c) ISNA ³ ?0,40 - Região agroclimática desfavorável, com alto risco climático.

Os valores do ISNA, estimados para cada posto pluviométrico, foram georeferenciados e, com o uso de um sistema de informações geográficas, foram elaborados mapas temáticos e tabelas representativas das épocas de plantio com menor risco climático.

Para o estudo de ocorrência de geadas, adotaram-se os mesmos procedimentos metodológicos para estimativa da temperatura média. Considerou-se como geada, a ocorrência de temperatura mínima no abrigo inferior ou igual a 2ºC. Ao longo da série histórica de dados climáticos, para cada dez dias, foi verificado o número de dias em que ocorreu geada, calculando-se o risco percentual. Regiões com probabilidade acima de 20% de ocorrência não foram indicadas para o plantio.

Com a utilização do SIG, foram efetuados os cruzamentos dos mapas de temperatura, deficiência hídrica e geada, para caracterização das áreas favoráveis e de baixo risco climático para o plantio. Através de um processo de tabulação cruzada, que consistiu do cruzamento do mapa final de risco com o mapa da base política do Estado, foram identificados os municípios aptos e seus respectivos períodos de plantio.

Os Solos Tipo 1, de textura arenosa, não foram indicados para o plantio por apresentarem baixa capacidade de retenção de água, com alta probabilidade de quebra de rendimento das lavouras por ocorrência de déficit hídrico.

Em virtude da alta variabilidade espaço-temporal das chuvas na região, o plantio só deve ser realizado se, nas datas indicadas pelo zoneamento, o solo apresentar umidade que permita a germinação e o desenvolvimento inicial das plantas.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático contempla como aptos ao cultivo de mamona os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, pág. 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, pág. 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existente nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo: arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Para o uso dos solos, deve-se observar a legislação relativa às áreas de preservação permanente.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

CICLO MÉDIO

CATI - AL GUARANY 2002;

IAC - Guarani, IAC-226 e IAC-2028.

CICLO TARDIO

IAC - IAC-80

Notas:

1) Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação e reação a fatores adversos das cultivares de mamona indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70043-900 - Brasília - DF e no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios aptos ao cultivo de mamona foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

O período de semeadura indicado para cada município não será prorrogado ou antecipado. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça a semeadura nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.