O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156, de 3 de junho de 2004, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para o Uso de Uniformes na Marinha Mercante Nacional - NORMAM-21/DPC, que esta acompanham.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em DOU.

A presente Norma encontra-se disponível na Página da DPC na INTERNET (http://www.dpc.mar.mil.br).

Vice-Almirante MARCOS MARTINS TORRES