Portaria SEFAZ nº 92 de 30/11/2001
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 06 dez 2001
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001- SEFAZ .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ, de 19/11/2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2001.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 092/2001 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UN. | CÓDIGO | VALOR R$ |
| P E C U Á R I A | | | |
| GADO SUÍNO | | | |
| Leitão ou Leitoa até 10 Kg ( peso vivo ) | CB | 370029 | 20,00 |
| Leitão ou Leitoa para Terminação | CB | 370134 | 50,00 |
| Suíno tipo matriz | CB | 370053 | 142,00 |
| Suíno reprodutor | CB | 370070 | 157,00 |
| Suíno para abate ( peso vivo ) | KG | 370096 | 1,37 |
| Suíno abatido inteiro | KG | 349070 | 2,28 |
| Carcaça (sem cabeça e sem pés) | KG | 349100 | 2,72 |
| Carcaça tipo matriz ( sem cabeça e sem pés ) | KG | 349127 | 2,04 |