O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal no Estado do Pará prestará colaboração à Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio - FUNAI, relativamente à consultoria jurídica prestada à Fundação Nacional do Índio em sua unidade administrativa de Altamira/PA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.

ANTONIO ROBERTO BASSO