O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 5.983, de 21 de novembro de 2007, do Município de Nova Venécia, devidamente homologado pelo Decreto nº 1878-S, de 17 de dezembro de 2007, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000228/2008-12, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Nova Venécia, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 21 de novembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA