O Diretor de Gestão Interna da Controladoria-Geral da União, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 570, inciso VI do art. 68, de 11.05.2007, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência e observadas as disposições dos Decretos nº 93.872, de 23.12.1986, nº 6.170, de 25 de julho de 2007; e da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Controle e da Transparência,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a descentralização de recursos alocados na funcional programática 04.124.1173.2B15.0001 - Correição no Poder Executivo Federal, no valor total de R$ 679.987,30 (seiscentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), para repasse à Escola de Administração Fazendária - ESAF, sendo 50% na data da publicação desta Portaria e o restante após a aprovação do Relatório Financeiro, com o objetivo de custear despesas referentes à Formação para Membros de Comissões - PAD - Processo nº 00190.013829/2010-62.

Art. 2º Fica a Corregedoria-Geral da União responsável pelo acompanhamento da aplicação dos recursos nos moldes ora autorizados, inclusive para fins de aprovação do Relatório Financeiro do projeto.

CLÁUDIO TORQUATO DA SILVA