O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos para as instituições federais de ensino superior, de conformidade com os Anexos I, II, III, IV e V à presente Portaria, os códigos de vaga neles mencionados.

Art. 2º Os códigos de vagas relacionados nos Anexos I, II e III destinam-se ao atendimento Programa de Expansão das Universidades Federais, etapas 2007, 2008 e 2009; os códigos mencionados nos Anexos IV e V são destinados ao Programa de Apoio a Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, etapas 2008 e 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD