O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 02, de 10 de fevereiro de 2008, do Município de Penaforte, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.232, de 13 de março de 2008, do Estado do Ceará,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001135/2008-13, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 214, de 19 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de fevereiro de 2008, resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de estiagem, no Município de Penaforte, zona rural, por mais noventa dias, contados a partir de 10 de fevereiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA