A SECRETÁRIA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇAÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 187, inciso I, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações, aprovado pela Portaria MC nº 401, de 22 de agosto de 2006, com a redação dada pela Portaria MC nº 591, de 18 de setembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subseqüente, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SCE nº 450 de 22 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2007, que nominou os integrantes do Grupo Permanente para Estudos Técnicos, no âmbito da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ZILDA BEATRIZ S. DE CAMPOS ABREU

Pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel