Portaria MIN nº 916 de 30/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 02 jun 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Morada Nova - CE.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
Considerando o Decreto nº 2, de 15 de janeiro de 2008, do Município de Morada Nova, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.233, de 13 de março de 2008, do Estado do Ceará, e
Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001176/2008-00, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Morada Nova, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 15 de janeiro de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEDDEL VIEIRA LIMA