Portaria MIN nº 915 de 30/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 02 jun 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Itapiúna - CE.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
Considerando o Decreto nº 4, de 21 de janeiro de 2008, do Município de Itapiúna, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.244, de 28 de março de 2008, do Estado do Ceará, e
Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001194/2008-83, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Itapiúna, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 21 de janeiro de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEDDEL VIEIRA LIMA