O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 4, de 21 de janeiro de 2008, do Município de Itapiúna, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.244, de 28 de março de 2008, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001194/2008-83, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Itapiúna, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 21 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA