Portaria MD nº 915 de 26/09/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 29 set 2003

Fixa as metas de desempenho institucional do Ministério da Defesa, visando ao pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, conforme disposto no Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.

O Ministro de Estado da Defesa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, no art. 6º do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, e na Portaria Normativa MD nº 369, de 27 de junho de 2002, resolve:

Art. 1º Fixar as metas de desempenho institucional do Ministério da Defesa, para o período de 1º de Setembro de 2003 a 31 de agosto de 2004, conforme anexo I desta Portaria, visando ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, que se encontrem em exercício no Ministério da Defesa e que atendam aos requisitos exigidos na legislação aplicável.

Art. 2º As metas de desempenho institucional serão desdobradas por ação, e consolidadas para aferição da pontuação a ser atribuída aos servidores, conforme Capítulo III da Avaliação Institucional da Portaria Normativa MD nº 369, de 27 de junho de 2002, utilizando-se os seguintes critérios:

I - considerar-se-á alcançada a meta da ação cujo percentual de execução for superior a 80%; e

II - o índice de atingimento, para efeito do enquadramento a que se refere o caput deste artigo, será o resultante da razão entre o total de ações com metas alcançadas e o total das consideradas para efeito de Avaliação de Desempenho Institucional.

Art. 3º As metas de desempenho institucional poderão ser revistas na ocorrência de fatos e/ou restrições supervenientes que afetem o resultado esperado.

Art. 4º Tendo em vista o ciclo de avaliação fixado para efeito de pagamento de GDATA, considerar-se-á os seguintes períodos de avaliação institucional:

I - de 1º de setembro de 2003 a 28 de fevereiro de 2004; e

II - de 1º de março a 31 de agosto de 2004.

Art. 5º A avaliação será realizada por meio da metodologia já utilizada para o acompanhamento da execução das metas físicas constantes no Plano Plurianual - PPA, apresentadas no anexo I.

Art. 6º Caberá à Divisão de Recursos Humanos - DIRHU/DEADI/SEORI, consolidar o demonstrativo da avaliação até o 15º dia útil do mês subseqüente ao período de avaliação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE VIEGAS FILHO

ANEXO I
AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA - 2003
METAS DE DESEMPENHO PROPORCIONAIS - ATÉ AGOSTO DE 2003

PROGRAMA 0643 - CALHA NORTE  
Código e Descrição da Ação  Produto  Medida  2003 (A) 2003 PARCIAL (B) RESULTADO PARCIAL 2003 (C) 2004  PCT (C/B) 
1209 - CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA CONTROLE E SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO FLUVIAL NA REGIÃO DA CALHA NORTE  EMBARCAÇÃO CONSTRUÍDA  UNIDADE  1 1  1  1  100 
Implantação, ampliação e reforma de instalações necessárias à construção e à manutenção de meios empregados para o controle e a segurança da navegação costeira e fluvial da região. Construção de Navios Patrulha, Navios de Transporte Fluvial, Navios Hospitais, Agências da Capitania dos Portos Flutuantes, lanchas e demais embarcações utilizadas pelas três Forças em operações militares, apoio logístico às unidades militares, bem como o apoio às comunidades carentes na Região da Calha Norte. 
1211 - IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA BÁSICA NOS MUNICÍPIOS MAIS CARENTES DA REGIÃO DA CALHA NORTE OBRA EXECUTADA  UNIDADE  6  6  6  6  100 
Implantação, ampliação e reforma da infra-estrutura básica (saúde educação, transporte, energia, serviços sociais, etc.), nos municípios mais carentes da Região da Calha Norte.  
1213 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES MILITARES NA REGIÃO DA CALHA NORTE  UNIDADE IMPLANTADA  UNIDADE  3  1  1  1  100 
Implantação, ampliação e reforma de instalações e bases das três Forças Armadas, utilizadas em operações militares na Região, bem como apoio às atividades desenvolvidas pelos demais órgãos e instituições governamentais empregados para a manutenção da presença do Estado Brasileiro na Região da Calha Norte. 
2439 - APOIO AÉREO NA REGIÃO DA CALHA NORTE  HORA DE VÔO REALIZADA UNIDADE  400  250  250  400  100 
Apoio logístico realizado por meio aéreo (aeronaves da Força Aérea Brasileira, Exército, Marinha e, eventualmente, empresas privadas), realizado em proveito das ações do Programa, em benefício das comunidades isoladas e em apoio às unidades militares instaladas na Região da Calha Norte. 
2441 - MANUTENÇÃO DE AERÓDROMOS NA REGIÃO DA CALHA NORTE AERÓDROMO MANTIDO UNIDADE  1  1  1  1  100 
Trabalhos de conservação, manutenção e reparos de pistas de pouso e decolagem, áreas de estacionamento e taxiamento de aeronaves e terminal de passageiros que compõem os aeródromos na região definida como Calha Norte (território brasileiro à margem esquerda dos rios Solimões e Amazonas). 
2442 - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS NA REGIÃO DA CALHA NORTE RODOVIA CONSERVADA  KM  50  50  50  50  100 
Realização de trabalhos de conservação em rodovias não pavimentadas da região da Calha Norte (território brasileiro à margem esquerda dos rios Negro e Amazonas), consistindo em reparos de terraplanagem, drenagem do seu leito e troca de peças de madeira do tabuleiro, das vigas e das estacas de pontes. 
2443 - MANUTENÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS ELÉTRICAS NA REGIÃO DA CALHA NORTE CENTRAL ELÉTRICA MANTIDA UNIDADE  1  1  1  1  100 
Conservação, manutenção e reparo do complexo de instalações e linhas de distribuição das pequenas centrais elétricas na região definida como Calha Norte (território brasileiro à margem esquerda dos rios Solimões e Amazonas). 
2444 - APOIO AS COMUNIDADES DA REGIÃO DA CALHA NORTE  COMUNIDADE ATENDIDA UNIDADE  7  7  7  7  100 
Realização de apoio assistencial, pedagógico, médico, odontológico e sanitário às comunidades carentes, isoladas e indígenas na Região da Calha Norte (território brasileiro à margem esquerda dos rios Negro e Amazonas). Esse apoio é complementado ainda pelo desenvolvimento das ações: - distribuição de material didático (livros, cadernos, lápis, etc.); - distribuição de equipamento escolar (carteiras, mesas, quadros negros, etc.); - distribuição de materiais e equipamentos básicos (utensílios domésticos, de higiene, etc.); - estudo dos problemas e das demandas da região. 
2445 - MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES NA REGIÃO DA CALHA NORTE EMBARCAÇÃO MANTIDA UNIDADE  40  40  40  40  100 
Serviços de reparos e aquisição de materiais necessários para a conservação de embarcações empregadas em prol das ações do Programa. 
2452 - MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA INSTALADA NOS PELOTÕES ESPECIAIS DE FRONTEIRA DA REGIÃO DA CALHA NORTE PELOTÃO MANTIDO  UNIDADE  3  3  3  3  100 
Manutenção, conservação e reparos da infra-estrutura instalada nos Pelotões Especiais de Fronteira da região definida como Calha Norte (território brasileiro à margem esquerda dos rios Solimões e Amazonas), consistindo na realização de obras de engenharia em suas instalações gerais, postos de saúde, escolas e pavilhões de terceiros. Descentralizar créditos mediante emissão de nota de movimentação de crédito no SIAFI. 

PROGRAMA 8026 - MOBILIZAÇÃO PARA A DEFESA NACIONAL  
Código e Descrição da Ação  Produto  Medida  2003 (A) 2003 PARCIAL (B) RESULTADO PARCIAL 2003 (C) 2004  PCT (C/B) 
4427 - EXERCÍCIOS DE MOBILIZAÇÃO PARA DEFESA NACIONAL  EXERCÍCIO DE MOBILIZAÇÃO REALIZADO UNIDADE  3  1  2  3  200 
O planejamento da Mobilização, idealizado na fase de Preparo, é experimentado e validado com a realização de exercícios nos diversos campos do Poder Nacional, com a participação de todos os órgãos que têm atribuições nos planos de mobilização.  
2872 - MOBILIZAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO PESSOA ALISTADA  UNIDADE 1.609.866  1.600.000  1.600.000  1.609.866  100 
Mobilização para o serviço militar obrigatório por meio de convocações e propagandas institucionais nos diversos veículos de comunicação da rede pública e privada. 

PROGRAMA 8032 - OPERAÇÕES MILITARES  
Código e Descrição da Ação  Produto  Medida  2003 (A) 2003 PARCIAL (B) RESULTADO PARCIAL 2003 (C) 2004  PCT (C/B) 
4229 - OPERAÇÕES MILITARES COMBINADAS OU CONJUNTAS OPERAÇÃO REALIZADA UNIDADE  4  2  2  2  100 
Planejamento, organização e coordenação de exercícios militares, objetivando o adestramento combinado ou conjunto das Forças Armadas.  
6499 - INTENSIFICAÇÃO DA PRESENÇA DAS FORÇAS ARMADAS NAS ÁREAS DE FRONTEIRA AÇÃO REALIZADA UNIDADE  1  1  1  1  100 
Adequar a presença física nas áreas de fronteira, intensificando o patrulhamento e a vigilância nas vias de acesso ao interior do território nacional. 

PROGRAMA 0625 - GESTÃO DA POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL  
Código e Descrição da Ação  Produto  Medida  2003 (A) 2003 PARCIAL (B) RESULTADO PARCIAL 2003 (C) 2004  PCT (C/B) 
2055 - CURSOS DE ALTOS ESTUDOS E DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA  ALUNO MATRICULADO UNIDADE  190  190  190  1  100 
Desenvolver habilidades e competências em Oficiais das Forças Armadas e civis para o desempenho de atividades na alta administração militar.  
2864 - ALIMENTAÇÃO DE PESSOAL  MILITAR ALIMENTADO UNIDADE  600  545 545 693  100 
Promover, manter e controlar o provimento da alimentação para o pessoal militar das Forças Armadas.  
2873 - DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PARA A DEFESA NACIONAL PROJETO APOIADO  UNIDADE  3  3  3  1  100 
Capacitar pessoas das Forças Armadas para atender aos projetos apoiados pela Comissão Assessora de Assuntos Científicos e Tecnológicos das Forças Armadas - COMASSE.  
6515 - SISTEMA MILITAR DE CATALOGAÇÃO  SISTEMA MANTIDO  UNIDADE  1  1  1  1  100 
Prestar serviços de codificação e catalogação de material para as Forças Armadas, podendo ampliar seu atendimento a todas as entidades do Governo. 

PROGRAMA 1057 - COMUNICAÇÕES, COMANDO, CONTROLE E INTELIGÊNCIA NAS FORÇAS ARMADAS  
Código e Descrição da Ação  Produto  Medida  2003 (A) 2003 PARCIAL (B) RESULTADO PARCIAL 2003 (C) 2004  PCT (C/B) 
P394 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÕES MILITARES VIA SATÉLITE - SISCOMIS SISTEMA IMPLANTADO % DE EXEC Somente 2004  Somente 2004  Somente 2004  30  Somente 2004 
Dotar a Estrutura de Defesa de um serviço de comunicações independente, exclusivo, de alta confiabilidade e eficiência porque, em caso de crise, os sistemas de comunicações convencionais poderão não garantir os requisitos básicos das comunicações necessários a tal emprego.  
P436 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÕES SEGURAS - SECOS  SISTEMA IMPLANTADO % DE EXEC.  Somente 2004 Somente 2004  Somente 2004  30  Somente 2004 
Dotar as Forças Armadas de um sistema de comunicações táticas seguro, particularmente nas comunicações superfície-ar e ar-ar.  
P465 - SENSORIAMENTO REMOTO PARA APOIO À INTELIGÊNCIA IMAGEM ADQUIRIDA PACOTE  Somente 2004  Somente 2004 Somente 2004  1 Somente 2004 
Assegurar a geração de conhecimentos, provenientes de imagens de sensores orbitais de alta resolução (inferior a 10 metros), para consolidação da atividade de Inteligência Operacional. Estes conhecimentos permitirão a identificação e priorização de áreas do território nacional com potencial para emprego combinado dos Comandos Militares, visando aperfeiçoar o desempenho das Forças Armadas nas ações de segurança institucional, garantia da lei e da ordem e apoio às comunidades nacional e internacional.  
1489 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE OPERAÇÕES DO COMANDO SUPREMO E FORÇAS SINGULARES CENTRO IMPLANTADO % DE EXEC.  4  2  3  20  150 
Proporcionar um sistema automatizado e integrado, de comando e controle, com processamento, em tempo real, das informações recebidas de todos os níveis governamentais, de forma a lhes permitir condições de coordenação dos Ministérios, comandos das Forças Armadas, órgãos da estrutura governamental federal e estadual no gerenciamento de crises, em qualquer parte do território nacional ou mesmo no exterior, onde estejam operando contingentes militares brasileiros, agilizando a tomada de decisão e controle da situação.  
2385 - SISTEMA DE COMUNICAÇÕES MILITARES VIA SATÉLITE  SISTEMA MANTIDO UNIDADE  1  1  1  1  100 
Manter e operar o Sistema de Comunicações Militares Via Satélite (SISCOMIS).