A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 006/09, de 15 de maio de 2009, do Município de Santana do Ipanema, devidamente homologado pelo Decreto s/nº, de 17 de junho de 2009, do Estado de Alagoas, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.002142/2009-13,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência no Município de Santana do Ipanema, zona rural: Camoxinga dos Teodósios I, Camoxinga dos Teodósios II, São Félix, Grotão, Araçá, Cedro do Gurgi, Sacão, Poço da Pedra, Serra da Lagoa, Cajueiro, Cajarana, Martins, Roçadinho, Remetedeira, Serrote dos Franças, Serrote dos Bois, Incó, Lage dos Barbosas, Mangaba, Bom Sucesso, Lagoa do Pedro, João Gomes, Serra do Pau Ferro, Riacho das Lages, Mulungu, Barra do Tigre, Caracol I, Caracol II, Pedra Rica, Jaqueira, Sementeira, Queimada do Rio, Olho D'Água do Amaro, Pedra D' Água dos Alexandres, Samambaia, Pinhãozeiro, Água Fria, Jacaré, Riachão, Câmara e Baixio do Ramalho, zona urbana: Avenida Pancrácio Rocha, Rua São Pedro, Rua Nossa S. de Lourdes e Rua Ormindo Barros, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 15 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE