A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 058/2009, de 01 de junho de 2009, do Município de Quebrangulo, devidamente homologado pelo Decreto S/Nº, de 17 de junho de 2009, do Estado de Alagoas, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.002141/2009-61,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência no Município de Quebrangulo, zona urbana: Bairro do Triângulo, Conjunto Mutirão, Conjunto Santa Bernadete I, Conjunto Santa Bernadete II, zona rural: Distrito de Rua Nova, Juliana, Pedra Talhada, Boa Vista, Azeitona, Dois Braços, Carangueja, Cruz de São Miguel, Toca, Lagoa Queimada, Lages, Fleixeiras, Barros Vermelho, Água Branca e Riachão, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 01 de junho de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE