Portaria MEC nº 912 de 28/07/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2008
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, tendo em vista necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23000.015466/2008-71.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO| ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | |||||||||
| UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO | R$ | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | E | G | R | M | I | F | VALOR | |
| S | N | P | O | U | T | ||||
| F | D | D | E | ||||||
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12 367 | 1374 0511 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial | |||||||
| 1374.0511.0104 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial Centro Integrado de Equoterapia de Bebedouro - Bebedouro - SP | F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 260.000,00 | |
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12 367 | 1374 0511 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial | |||||||
| 1374.0511.0104 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial Centro Integrado de Equoterapia de Bebedouro - Bebedouro - SP | F | 4 | 2 | 50 | 0 | 100 | 260.000,00 | |