O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Instituir o Troféu José Pelúcio Ferreira, cuja concessão passa a reger-se pelo disposto nesta Portaria.

Art. 2º O Troféu instituído tem por finalidade homenagear personalidades que se destacaram a cada ano pelo desenvolvimento de produtos e processos em áreas estratégicas para o progresso da Ciência, Tecnologia e para a promoção da Inovação no País.

Art. 3º O Troféu será concedido pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e entregue pelo Presidente da República.

Art. 4º A área estratégica será apontada a cada ano pelo Ministro da Ciência e Tecnologia.

Art. 5º O Troféu será concedido sempre às pessoas físicas podendo variar de uma a três, de acordo com a relevância das contribuições apontadas no ano.

Art. 6º Os atos complementares necessários ao cumprimento da presente portaria serão expedidos pelo presidente da FINEP.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE