O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 19, de 04 de janeiro de 2011, de Galiléia; nº 576/2010, de 31 de dezembro de 2010, de Goiabeira e nº 24, de 29 de dezembro de 2010 de Lajinha, e demais informações constantes nos processos nºs 5 9050.000037/2011-56; 59050.000059/2011-16 e 59050.000075/2011-17, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE. HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA