O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,

Resolve:

Art. 1º Instituir o Prêmio SOF de Monografias, com a finalidade de estimular a pesquisa sobre orçamento público, seus problemas, desafios e perspectivas, reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade na Administração Pública.

Parágrafo único. O Prêmio a que se refere o caput deste artigo será regido pelos dispositivos constantes de Regulamento publicado anualmente por Portaria da Secretaria de Orçamento Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA