O Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 86, de 18 de fevereiro de 2010, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, publicada no DOU, Seção 2, de 19 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho, em consonância com o estabelecido no Termo Aditivo nº 02 ao Termo de Cooperação nº 01/2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS E. ESTEVES LIMA