Portaria SPOA/SE/ME nº 91 de 16/07/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jul 2009
Promove a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria SE/ME nº 6, de 10 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 56, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO 2009), considera a necessidade de efetivar alteração de modalidade de aplicação das Emendas Parlamentares abaixo discriminadas, de acordo com solicitações apresentadas a este Ministério pelos autores destas Emendas, visando adequar as dotações orçamentárias às necessidades de execução,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LINCOLN DAEMON
ANEXOEm R$ 1,00
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | FTE | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO |
| 51000 | MINISTÉRIO DO ESPORTE | 25.600.000,00 | 25.600.000,00 | ||
| 51101 | MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 25.600.000,00 | 25.600.000,00 | ||
| 27.812.1250.5450.0238 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municípios - No Estado do Ceará | 44.40.00 | 100 | - | 6.800.000,00 |
| 44.30.00 | 100 | 6.800.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0031 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Minas Gerais | 33.50.00 | 100 | - | 100.000,00 |
| 33.40.00 | 100 | 100.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0031 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Minas Gerais | 44.30.00 | 100 | - | 4.060.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 4.060.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0154 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municípios - No Estado da Bahia | 44.40.00 | 100 | - | 2.340.000,00 |
| 44.30.00 | 100 | 2.340.000,00 | - | ||
| 27.812.8028.8767.0108 | Implantação de Infra-Estrutura para o Desenvolvimento do Esporte Educacional - Estadual Dr. Lindofo Bernandes - Conquista/MG | 44.99.00 | 100 | - | 130.000,00 |
| 44.30.00 | 100 | 130.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0051 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Mato Grosso | 44.99.00 | 100 | - | 1.000.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 1.000.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0017 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Tocantins | 44.99.00 | 100 | - | 550.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 550.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0348 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municípios - No Estado de Rondônia | 44.99.00 | 100 | - | 3.000.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 3.000.000,00 | - | ||
| 27.812.8028.8767.0043 | Implantação de Infra-Estrutura para o Desenvolvimento do Esporte Educacional - No Estado do Rio Grande do Sul | 44.30.00 | 100 | - | 160.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 160.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0154 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municípios - No Estado da Bahia | 44.40.00 | 100 | - | 800.000,00 |
| 44.30.00 | 100 | 800.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.1316 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Aurelino Leal - BA | 44.40.00 | 100 | - | 200.000,00 |
| 44.30.00 | 100 | 200.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0184 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municípios - No Estado de Minas Gerais | 44.40.00 | 100 | - | 120.000,00 |
| 44.30.00 | 100 | 120.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0031 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Minas Gerais | 44.30.00 | 100 | - | 1.840.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 1.840.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0022 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Piauí | 44.99.00 | 100 | - | 2.500.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 2.500.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0348 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municípios - No Estado de Rondônia | 44.99.00 | 100 | - | 1.000.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 1.000.000,00 | - | ||
| 27.812.1250.5450.0052 | Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Goiás | 44.99.00 | 100 | - | 1.000.000,00 |
| 44.40.00 | 100 | 1.000.000,00 | - | ||
| JUSTIFICATIVAS | |||||
| As alterações nos subtítulos acima especificados se justificam pela inviabilidade técnica e operacional da execução dos créditos na modalidade prevista na LOA 2009, sendo necessária a adequação da programação orçamentária. | |||||