Portaria SEFA nº 91 de 29/06/2009

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 01 jul 2009

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, arts. 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, em anexo, conforme discriminação abaixo:

ICMS - período: 01 a 17.06.2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADE

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO ICMS

PERÍODO: 01 a 17.06.2009

em R$
MUNICÍPIO
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.050-2
259.173,41
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
82.714,92
ACARÁ
170.098-7
132.343,87
AFUÁ
170.039-1
99.257,90
AGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
237.116,10
ALENQUER
170.027-8
170.944,16
ALMERIM
170.028-6
700.319,64
ALTAMIRA
170.076-6
849.206,49
ANAJÁS
170.040-5
99.257,90
ANANINDEUA
170.074-0
2.492.476,20
ANAPU
170.659-4
137.858,20
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
82.714,92
AURORA DO PARÁ
170.271-8
93.743,57
AVEIRO
170.029-4
110.286,56
BAGRE
170.041-3
77.200,59
BAIÃO
170.051-0
115.800,89
BANNACH
170.664-0
88.229,25
BARCARENA
170.052-9
3.462.997,91
BELÉM
170.001-4
11.304.372,16
BELTERRA
170.660-8
99.257,90
BENEVIDES
170.075-8
391.517,28
BOM JESUS TOCANTINS
170.025-1
93.743,57
BONITO
170.094-4
66.171,93
BRAGANCA
170.086-3
215.058,79
BRASIL NOVO
170.283-1
115.800,89
BREJO GRAN. ARAGUAIA
170.024-3
77.200,59
BREU BRANCO
170.284-0
374.974,30
BREVES
170.042-1
270.202,07
BUJARU
170.096-0
77.200,59
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
82.714,92
CACHOEIRA DO PIRIÁ
170.681-0
82.714,92
CAMETÁ
170.053-7
148.886,85
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
1.174.551,84
CAPANEMA
170.084-7
319.831,02
CAPITÃO POÇO
170.069-3
126.829,54
CASTANHAL
170.003-0
832.663,51
CHAVES
170.043-0
110.286,56
COLARES
170.004-9
66.171,93
CONC. ARAGUAIA
170.058-8
270.202,07
CONCORDIA DO PARÁ
170.097-9
88.229,25
CUMARU DO NORTE
170.285-8
198.515,80
CURIONÓPOLIS
170.017-0
121.315,21
CURRALINHO
170.044-8
77.200,59
CURUÁ
170.678-0
71.686,26
CURUÇÁ
170.005-7
88.229,25
DOM ELIZEU
170.083-9
275.716,39
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
165.429,84
FARO
170.031-6
93.743,57
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
121.315,21
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
88.229,25
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
187.487,15
GURUPÁ
170.045-6
93.743,57
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
104.772,23
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
126.829,54
INHANGAPI
170.007-3
71.686,26
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
181.972,82
IRITUIA
170.070-7
88.229,25
ITAITUBA
170.032-4
634.147,71
ITUPIRANGA
170.020-0
165.429,84
JACAREACANGA
170.288-2
193.001,48
JACUNDÁ
170.021-9
209.544,46
JURUTI
170.033-2
110.286,56
LIMOEIRO AJURU
170.055-3
71.686,26
MÃE DO RIO
170.071-5
110.286,56
MAGALHÃES BARATA
170.008-1
60.657,61
MARABÁ
170.022-7
3.545.712,83
MARACANÃ
170.009-0
77.200,59
MARAPANIM
170.010-3
77.200,59
MARITUBA
170.675-6
446.660,56
MEDICILÂNDIA
170.077-4
165.429,84
MELGAÇO
170.046-4
82.714,92
MOCAJUBA
170.056-1
82.714,92
MOJU
170.057-0
198.515,80
MONTE ALEGRE
170.034-0
226.087,44
MUANÁ
170.105-3
88.229,25
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ
170.279-3
88.229,25
NOVA IPIXUNA
170.666-7
82.714,92
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
71.686,26
NOVO PROGRESSO
170.289-0
314.316,69
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
231.601,77
ÓBIDOS
170.035-9
181.972,82
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
88.229,25
ORIXIMINÁ
170.036-7
1.461.296,89
OUREM
170.093-6
77.200,59
OURILÂNDIA NORTE
170.065-0
137.858,20
PACAJÁS
170.018-9
170.944,16
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
77.200,59
PARAGOMINAS
170.068-5
760.977,25
PARAUAPEBAS
170.019-7
5.337.869,39
PAU D'ARCO
170.296-3
82.714,92
PEIXE-BOI
170.088-0
66.171,93
PIÇARRA
170.670-5
110.286,56
PLACAS
170.661-6
104.772,23
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
82.714,92
PORTEL
170.048-0
248.144,75
PORTO DE MOZ
170.079-0
137.858,20
PRAINHA
170.037-5
126.829,54
PRIMAVERA
170.089-8
66.171,93
QUATIPURU
170.680-2
66.171,93
REDENÇÃO
170.059-6
479.746,53
RIO MARIA
170.060-0
181.972,82
RONDON PARÁ
170.081-2
231.601,77
RURÓPOLIS
170.030-8
126.829,54
SALINÓPOLIS
170.091-0
110.286,56
SALVATERRA
170.102-9
77.200,59
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
110.286,56
SANTA CRUZ ARARI
170.100-2
66.171,93
SANTA IZABEL PARÁ
170.011-1
159.915,51
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
82.714,92
SANTA MARIA BARREIRAS
170.062-6
181.972,82
SANTA MARIA PARÁ
170.012-0
88.229,25
SANTANA ARAGUAIA
170.061-8
330.859,67
SANTARÉM
170.038-3
1.224.180,79
SANTARÉM NOVO
170.092-8
60.657,61
SANTO ANTÔNIO TAUÁ
170.013-8
88.229,25
SÃO CAETANO ODIVELAS
170.014-6
71.686,26
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA
170.297-1
93.743,57
SÃO DOMINGOS CAPIM
170.073-1
82.714,92
SÃO FÉLIX XINGU
170.063-4
474.232,20
SÃO FRANCISCO PARÁ
170.015-4
71.686,26
SÃO GERALDO ARAGUAIA
170.067-7
148.886,85
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
60.657,61
SÃO JOAO PIRABAS
170.090-1
71.686,26
SÃO JOÃO ARAGUAIA
170.023-5
77.200,59
SÃO MIGUEL GUAMÁ
170.002-2
137.858,20
SÃO SEBASTIÃO B VISTA
170.049-9
77.200,59
SAPUCAIA
170.672-1
104.772,23
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
110.286,56
SOURE
170.600-4
88.229,25
TAILÂNDIA
170.099-5
363.945,64
TERRA ALTA
170.277-7
66.171,93
TERRA SANTA
170.293-9
77.200,59
TOME-AÇU
170.095-2
253.659,08
TRACUATEUA
170.685-3
77.200,59
TRAIRÃO
170.294-7
115.800,89
TUCUMÃ
170.064-2
226.087,44
TUCURUÍ
170.026-0
2.861.936,17
ULIANÓPOLIS
170.280-7
259.173,41
URUARÁ
170.078-2
242.630,43
VIGIA
170.016-2
115.800,89
VISEU
170.082-0
99.257,90
VITÓRIA DO XINGU
170.295-5
121.315,21
XINGUARA
170.066-9
435.631,90
TOTAL
55.143.278,83