O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69, de 19 de outubro de 2006, e

Considerando o disposto no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos arts. 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nºs 16/2004 e 20/2005;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo ao território da Comunidade Remanescente de Quilombo ACAUÃ, elaborado pela Comissão instituída pelas Ordens de Serviço nº INCRA/G/SR-19/RN nº 052/2006; nº INCRA/G/SR-19/RN nº 135/2006; nº INCRA/G/SR-19/RN nº 147/2006 e; nº INCRA/G/SR-19/RN nº 061/2007;

Considerando os termos da Ata da Reunião Extraordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Rio Grande do Norte, que aprovou por unanimidade o citado Relatório Técnico; e

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo nº INCRA/SR-19/RN nº 54330.001908/2004-60, resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como território da Comunidade Remanescente de Quilombo ACAUÃ, a área de 540,5138 ha, situada no Município de Poço Branco, Estado Rio Grande do Norte, subdividida em duas áreas: uma ao sul com 380,9740 ha e outra ao norte, com 159,5398 ha, cujos perímetros são respectivamente, 12.676,36 m e 7.512,40 m, acham-se descrito no memorial descritivo que acompanha a presente portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

IMÓVEL: Território da Comunidade Quilombola Acauã

PROPRIETÁRIO: Associação dos Moradores do Quilombo de Acauã

MUNICÍPIO: Poço Branco UF: Rio Grande do Norte

ÁREA TOTAL (ha): 161,3005

ÁREA EXCLUÍDA (ha) - Estradas Municipais: 1,7607

ÁREA LÍQUIDA (ha): 159,5398 PERÍMETRO (m): 7.512,40

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

NORTE: Com Rogério Rodrigues da Cruz, Estrada Municipal, Francisco Amaro Sobrinho e Belchior de Oliveira Rocha , Vila da Comunidade Quilombola Acauã, Cícero Rodrigues da Silva e o Campo de Futebol

LESTE: Com Cícero Justino da Rocha, José Pinheiro Sobrinho, Estrada Municipal, Francisco Pereira Bernardo e a Barragem Engenheiro José Batista Pereira

SUL: Com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira e a Estrada Municipal

OESTE: Com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, Paulo Armando de Souza Pinto, Estrada Municipal, Maria de Fátima Matias da Rocha, Marcos Antônio da Costa Bezerra, Manoel Felix Ferreira e Ricardo Matias de Carvalho

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.379.881,21 m e E 203.254,80 m, situado no limite com Rogério Rodrigues da Cruz; deste, segue confrontando com Rogério Rodrigues da Cruz, com distância de 41,01 m e azimute de 101º31'25" até o vértice P2, de coordenadas N 9.379.873,02 m e E 203.294,98 m; deste, segue confrontando com Cícero Justino da Rocha, com distância de 735,89 m e azimute de 185º04'27" até o vértice P3, de coordenadas N 9.379.140,01 m e E 203.229,89 m; deste, segue confrontando com José Pinheiro Sobrinho, com distância de 222,40 m e azimute de 185º01'51" até o vértice P4, de coordenadas N 9.378.918,47 m e E 203.210,39 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com distância de 7,96 m e azimute de 184º00'07" até o vértice P5, de coordenadas N 9.378.910,53 m e E 203.209,83 m; deste, segue confrontando com José Pinheiro Sobrinho, com distância de 569,66 m e azimute de 185º56'18" até o vértice P6, de coordenadas N 9.378.343,93 m e E 203.150,90 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com distância de 137,83 m e azimute de 265º07'42" até o vértice P7, de coordenadas N 9.378.332,22 m e E 203.013,57 m; deste, segue confrontando com Cícero Rodrigues da Silva, com distância de 101,99 m e azimute de 3º48'13" até o vértice P8, de coordenadas N 9.378.433,99 m e E 203.020,33 m; deste, segue confrontando com Cícero Rodrigues da Silva, com distância de 15,15 m e azimute de 264º51'07" até o vértice P9, de coordenadas N 9.378.432,63 m e E 203.005,25 m; deste, segue confrontando com o Campo de Futebol, com distância de 99,18 m e azimute de 265º14'09" até o vértice P10, de coordenadas N 9.378.424,39 m e E 202.906,41 m; deste, segue confrontando com a Vila da Comunidade Quilombola Acauã, com distância de 62,53 m e azimute de 359º59'47" até o vértice P11, de coordenadas N 9.378.486,92 m e E 202.906,41 m; deste, segue confrontando com a Vila da Comunidade Quilombola Acauã, com distância de 275,72 m e azimute de 264º56'46" até o vértice P12, de coordenadas N 9.378.462,63 m e E 202.631,77 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com distância de 10,02 m e azimute de 264º56'46" até o vértice P13, de coordenadas N 9.378.461,75 m e E 202.621,79 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com distância de 160,14 m e azimute de 178º10'24" até o vértice P14, de coordenadas N 9.378.301,70 m e E 202.626,89 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com distância de 11,13 m e azimute de 173º38'42" até o vértice P15, de coordenadas N 9.378.290,64 m e E 202.628,13 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com distância de 505,62 m e azimute de 85º04'18" até o vértice P16, de coordenadas N 9.378.334,07 m e E 203.131,88 m; deste, segue confrontando com Francisco Pereira Bernardo, com distância de 413,04 m e azimute de 185º50'27" até o vértice P17, de coordenadas N 9.377.923,17 m e E 203.089,84 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 68,35 m e azimute de 261º48'21" até o vértice P18, de coordenadas N 9.377.913,43 m e E 203.022,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 373,71 m e azimute de 200º31'13" até o vértice P19, de coordenadas N 9.377.563,43 m e E 202.891,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 124,28 m e azimute de 235º09'33" até o vértice P20, de coordenadas N 9.377.492,43 m e E 202.789,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 88,01 m e azimute de 359º20'56" até o vértice P21, de coordenadas N 9.377.580,43 m e E 202.788,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 221,46 m e azimute de 284º54'53" até o vértice P22, de coordenadas N 9.377.637,43 m e E 202.574,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 301,28 m e azimute de 352º56'45" até o vértice P23, de coordenadas N 9.377.936,43 m e E 202.537,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 177,49 m e azimute de 311º00'33" até o vértice P24, de coordenadas N 9.378.052,90 m e E 202.403,26 m; deste, segue confrontando com Paulo Armando de Souza Pinto, com distância de 353,46 m e azimute de 359º36'12" até o vértice P25, de coordenadas N 9.378.406,36 m e E 202.400,81 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com distância de 13,87 m e azimute de 355º34'54" até o vértice P26, de coordenadas N 9.378.420,19 m e E 202.399,74 m; deste, segue confrontando com Maria de Fátima Matias da Rocha, com distância de 360,91 m e azimute de 359º45'36" até o vértice P27, de coordenadas N 9.378.781,10 m e E 202.398,23 m; deste, segue confrontando com Maria de Fátima Matias da Rocha, com distância de 17,30 m e azimute de 283º44'27" até o vértice P28, de coordenadas N 9.378.785,21 m e E 202.381,42 m; deste, segue confrontando com Marcos Antônio da Costa Bezerra, com distância de 17,51 m e azimute de 290º14'28" até o vértice P29, de coordenadas N 9.378.791,26 m e E 202.365,00 m; deste, segue confrontando com Manoel Felix Ferreira, com distância de 18,18 m e azimute de 286º39'46" até o vértice P30, de coordenadas N 9.378.796,48 m e E 202.347,58 m; deste, segue confrontando com Ricardo Matias de Carvalho, com distância de 366,99 m e azimute de 1º27'35" até o vértice P31, de coordenadas N 9.379.163,34 m e E 202.356,93 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com distância de 10,14 m e azimute de 32º58'36" até o vértice P32, de coordenadas N 9.379.171,85 m e E 202.362,44 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com distância de 4,33 m e azimute de 349º42'08" até o vértice P33, de coordenadas N 9.379.176,11 m e E 202.361,67 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com distância de 385,12 m e azimute de 359º15'40" até o vértice P34, de coordenadas N 9.379.561,20 m e E 202.356,70 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com distância de 7,85 m e azimute de 38º12'56" até o vértice P35, de coordenadas N 9.379.567,36 m e E 202.361,56 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com distância de 17,14 m e azimute de 102º05'19" até o vértice P36, de coordenadas N 9.379.563,78 m e E 202.378,32 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com distância de 8,01 m e azimute de 119º33'37" até o vértice P37, de coordenadas N 9.379.559,82 m e E 202.385,29 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com distância de 6,27 m e azimute de 88º04'22" até o vértice P38, de coordenadas N 9.379.560,03 m e E 202.391,56 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com distância de 86,39 m e azimute de 358º15'01" até o vértice P39, de coordenadas N 9.379.646,39 m e E 202.388,92 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com distância de 33,40 m e azimute de 2º51'57" até o vértice P40, de coordenadas N 9.379.679,75 m e E 202.390,59 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com distância de 33,11 m e azimute de 37º29'21" até o vértice P41, de coordenadas N 9.379.706,02 m e E 202.410,74 m; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal, com distância de 253,91 m e azimute de 42º09'52" até o vértice P42, de coordenadas N 9.379.894,22 m e E 202.581,18 m; deste, segue confrontando com Francisco Amaro Sobrinho, com distância de 32,33 m e azimute de 99º52'09" até o vértice P43, de coordenadas N 9.379.888,68 m e E 202.613,03 m; deste, segue confrontando com Belchior de Oliveira Rocha, com distância de 247,55 m e azimute de 103º20'04" até o vértice P44, de coordenadas N 9.379.831,59 m e E 202.853,91 m; deste, segue confrontando com Belchior de Oliveira Rocha, com distância de 1,65 m e azimute de 198º52'28" até o vértice P45, de coordenadas N 9.379.830,03 m e E 202.853,37 m; deste, segue confrontando com Belchior de Oliveira Rocha, com distância de 4,71 m e azimute de 106º02'55" até o vértice P46, de coordenadas N 9.379.828,73 m e E 202.857,90 m; deste, segue confrontando com Rogério Rodrigues da Cruz, com distância de 247,30 m e azimute de 103º06'02" até o vértice P47, de coordenadas N 9.379.772,67 m e E 203.098,76 m; deste, segue confrontando com Rogério Rodrigues da Cruz, com distância de 119,25 m e azimute de 103º22'08" até o vértice P48, de coordenadas N 9.379.745,10 m e E 203.214,79 m; deste, segue confrontando com Rogério Rodrigues da Cruz, com distância de 141,87 m e azimute de 16º22'49" até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da empresa Santiago e Cintra de Natal /RN, de coordenadas N 9359604,390 m e 255325,409 m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 33 Wgr, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Natal (RN), 16 de janeiro de 2007

IMÓVEL: Território da Comunidade Quilombola Acauã

PROPRIETÁRIO: Associação dos Moradores do Quilombo de Acauã

MUNICÍPIOS: Poço Branco e Bento Fernandes UF: Rio Grande do Norte

ÁREA (ha): 380,9740 PERÍMETRO (m): 12.676,36

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

NORTE: Com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, João Joaquim da Silva e Francisco Sebastião Sobrinho

LESTE: Com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira e Elias Azevedo da Cunha Filho

SUL: Com Ismar Lucas de Oliveira

OESTE: Com João Joaquim da Silva e Francisco Sebastião Sobrinho

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.376.768,44 m e E 203.130,19 m, situado no limite com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 378,06 m e azimute de 151º44'25" até o vértice P2, de coordenadas N 9.376.435,44 m e E 203.309,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 136,88 m e azimute de 229º26'39" até o vértice P3, de coordenadas N 9.376.346,44 m e E 203.205,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 245,84 m e azimute de 150º30'55" até o vértice P4, de coordenadas N 9.376.132,44 m e E 203.326,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 176,14 m e azimute de 136º36'37" até o vértice P5, de coordenadas N 9.376.004,44 m e E 203.447,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 106,98 m e azimute de 249º11'36" até o vértice P6, de coordenadas N 9.375.966,44 m e E 203.347,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 240,20 m e azimute de 264º15'56" até o vértice P7, de coordenadas N 9.375.942,44 m e E 203.108,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 102,63 m e azimute de 236º55'46" até o vértice P8, de coordenadas N 9.375.886,44 m e E 203.022,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 98,95 m e azimute de 194º02'11" até o vértice P9, de coordenadas N 9.375.790,44 m e E 202.998,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 257,62 m e azimute de 156º55'06" até o vértice P10, de coordenadas N 9.375.553,44 m e E 203.099,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 45,29 m e azimute de 200º50'27" até o vértice P11, de coordenadas N 9.375.511,11 m e E 203.083,08 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 143,03 m e azimute de 200º50'27" até o vértice P12, de coordenadas N 9.375.377,44 m e E 203.032,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 197,69 m e azimute de 258º55'03" até o vértice P13, de coordenadas N 9.375.339,44 m e E 202.838,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 163,88 m e azimute de 253º20'03" até o vértice P14, de coordenadas N 9.375.292,44 m e E 202.681,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 240,52 m e azimute de 237º33'55" até o vértice P15, de coordenadas N 9.375.163,44 m e E 202.478,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 133,66 m e azimute de 170º57'38" até o vértice P16, de coordenadas N 9.375.031,44 m e E 202.499,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 43,91 m e azimute de 120º04'07" até o vértice P17, de coordenadas N 9.375.009,44 m e E 202.537,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 202,39 m e azimute de 81º11'21" até o vértice P18, de coordenadas N 9.375.040,44 m e E 202.737,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 63,28 m e azimute de 121º25'46" até o vértice P19, de coordenadas N 9.375.007,44 m e E 202.791,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 89,29 m e azimute de 74º24'26" até o vértice P20, de coordenadas N 9.375.031,44 m e E 202.877,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 196,33 m e azimute de 192º03'14" até o vértice P21, de coordenadas N 9.374.839,44 m e E 202.836,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 171,05 m e azimute de 181º20'24" até o vértice P22, de coordenadas N 9.374.668,44 m e E 202.832,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 459,06 m e azimute de 164º19'44" até o vértice P23, de coordenadas N 9.374.226,44 m e E 202.956,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 99,30 m e azimute de 235º40'11" até o vértice P24, de coordenadas N 9.374.170,44 m e E 202.874,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 115,28 m e azimute de 223º56'44" até o vértice P25, de coordenadas N 9.374.087,44 m e E 202.794,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 294,96 m e azimute de 168º27'41" até o vértice P26, de coordenadas N 9.373.798,45 m e E 202.853,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 125,67 m e azimute de 206º58'22" até o vértice P28, de coordenadas N 9.373.686,45 m e E 202.796,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 86,60 m e azimute de 166º01'25" até o vértice P28, de coordenadas N 9.373.602,41 m e E 202.817,11 m; deste, segue confrontando com Elias Azevedo da Cunha Filho, com distância de 552,67 m e azimute de 288º34'15" até o vértice P29, de coordenadas N 9.373.778,42 m e E 202.293,22 m; deste, segue confrontando com Elias Azevedo da Cunha Filho, com distância de 61,09 m e azimute de 186º50'28" até o vértice P30, de coordenadas N 9.373.717,76 m e E 202.285,94 m; deste, segue confrontando com Elias Azevedo da Cunha Filho, com distância de 363,34 m e azimute de 169º58'46" até o vértice P31, de coordenadas N 9.373.359,96 m e E 202.349,16 m; deste, segue confrontando com Elias Azevedo da Cunha Filho, com distância de 159,43 m e azimute de 180º59'11" até o vértice P32, de coordenadas N 9.373.200,56 m e E 202.346,42 m; deste, segue confrontando com Elias Azevedo da Cunha Filho, com distância de 139,96 m e azimute de 203º22'13" até o vértice P33, de coordenadas N 9.373.072,08 m e E 202.290,90 m; deste, segue confrontando com Elias Azevedo da Cunha Filho, com distância de 201,47 m e azimute de 208º27'08" até o vértice P34, de coordenadas N 9.372.894,94 m e E 202.194,91 m; deste, segue confrontando com Elias Azevedo da Cunha Filho, com distância de 63,79 m e azimute de 186º18'51" até o vértice P35, de coordenadas N 9.372.831,53 m e E 202.187,89 m; deste, segue confrontando com Elias Azevedo da Cunha Filho, com distância de 22,18 m e azimute de 129º21'05" até o vértice P36, de coordenadas N 9.372.817,47 m e E 202.205,04 m; deste, segue confrontando com Elias Azevedo da Cunha Filho, com distância de 4,81 m e azimute de 211º23'49" até o vértice P37, de coordenadas N 9.372.813,36 m e E 202.202,54 m; deste, segue confrontando com Ismar Lucas de Oliveira, com distância de 16,71 m e azimute de 261º42'49" até o vértice P38, de coordenadas N 9.372.810,96 m e E 202.186,00 m; deste, segue confrontando com Ismar Lucas de Oliveira, com distância de 490,96 m e azimute de 279º12'45" até o vértice P39, de coordenadas N 9.372.889,56 m e E 201.701,38 m; deste, segue confrontando com Ismar Lucas de Oliveira, com distância de 488,66 m e azimute de 284º53'26" até o vértice P40, de coordenadas N 9.373.015,13 m e E 201.229,13 m; deste, segue confrontando com João Joaquim da Silva, com distância de 132,56 m e azimute de 16º41'04" até o vértice P41, de coordenadas N 9.373.142,11 m e E 201.267,19 m; deste, segue confrontando com Francisco Sebastião Sobrinho, com distância de 455,98 m e azimute de 18º24'12" até o vértice P42, de coordenadas N 9.373.574,77 m e E 201.411,14 m; deste, segue confrontando com Francisco Sebastião Sobrinho, com distância de 1.726,64 m e azimute de 1º24'27" até o vértice P43, de coordenadas N 9.375.300,88 m e E 201.453,55 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 42,40 m e azimute de 24º35'11" até o vértice P44, de coordenadas N 9.375.339,44 m e E 201.471,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 133,96 m e azimute de 131º03'55" até o vértice P45, de coordenadas N 9.375.251,44 m e E 201.572,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 126,02 m e azimute de 90º54'34" até o vértice P46, de coordenadas N 9.375.249,44 m e E 201.698,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 131,47 m e azimute de 56º47'36" até o vértice P47, de coordenadas N 9.375.321,44 m e E 201.808,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 141,60 m e azimute de 354º43'56" até o vértice P48, de coordenadas N 9.375.462,44 m e E 201.795,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 108,23 m e azimute de 321º45'13" até o vértice P49, de coordenadas N 9.375.547,44 m e E 201.728,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 81,25 m e azimute de 13º31'23" até o vértice P50, de coordenadas N 9.375.626,44 m e E 201.747,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 157,00 m e azimute de 105º53'43" até o vértice P51, de coordenadas N 9.375.583,44 m e E 201.898,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 139,71 m e azimute de 156º22'14" até o vértice P52, de coordenadas N 9.375.455,44 m e E 201.954,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 83,01 m e azimute de 111º55'46" até o vértice P53, de coordenadas N 9.375.424,44 m e E 202.031,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 175,51 m e azimute de 97º31'48" até o vértice P54, de coordenadas N 9.375.401,44 m e E 202.205,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 146,41 m e azimute de 85º41'29" até o vértice P55, de coordenadas N 9.375.412,44 m e E 202.351,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 218,20 m e azimute de 21º55'12" até o vértice P56, de coordenadas N 9.375.614,86 m e E 202.432,65 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 140,75 m e azimute de 21º55'12" até o vértice P57, de coordenadas N 9.375.745,44 m e E 202.485,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 168,58 m e azimute de 14º46'41" até o vértice P58, de coordenadas N 9.375.908,44 m e E 202.528,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 97,25 m e azimute de 59º44'37" até o vértice P59, de coordenadas N 9.375.957,44 m e E 202.612,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 368,11 m e azimute de 25º35'26" até o vértice P60, de coordenadas N 9.376.289,44 m e E 202.771,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 152,01 m e azimute de 0º45'14" até o vértice P61, de coordenadas N 9.376.441,44 m e E 202.773,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 90,60 m e azimute de 37º22'33" até o vértice P62, de coordenadas N 9.376.513,44 m e E 202.828,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 111,83 m e azimute de 115º25'10" até o vértice P63, de coordenadas N 9.376.465,44 m e E 202.929,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 162,00 m e azimute de 43º14'57" até o vértice P64, de coordenadas N 9.376.583,44 m e E 203.040,19 m; deste, segue confrontando com a Barragem Engenheiro José Batista Pereira, com distância de 205,73 m e azimute de 25º56'32" até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da empresa Santiago e Cintra de Natal /RN, de coordenadas N 9359604,390 m e 255325,409 m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 33 Wgr, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Natal (RN), 16 de janeiro de 2007