O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de mandioca no Estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1.NOTA TÉCNICA

A mandioca é uma cultura de clima tropical e zonas subtropicais de clima úmido e quente. Além do emprego na alimentação humana, na alimentação animal e na indústria, a mandioca tem importância na produção de biocombustível. Sua distribuição está ligada principalmente à alimentação dos rebanhos bovino leiteiro e suíno, e conseqüentemente, à própria estrutura fundiária do estado, com maior concentração de área em zonas de pequenas propriedades. Com a produção de álcool combustível, a mandioca pode ser considerada como mais uma opção complementar das destilarias.

A mandioca pode ser cultivada em todo o Rio Grande do Sul, sendo que os rendimentos variam conforme as condições climáticas, com a época de plantio. O regime térmico no Estado, de maneira geral, satisfaz as exigências da cultura de mandioca, ocorrendo, entretanto, diferenças entre regiões, em que as de maior altitude apresentam menores disponibilidades térmicas, tornando o período de cultivo restrito a um ciclo (anual), em função de maiores riscos por ocorrência de geadas.

Com relação ao regime hídrico, a mandioca apresenta sensibilidade tanto às deficiências quanto aos excessos. A falta de umidade no solo pode ser crítica à cultura na fase de enraizamento, entre 30 e 150 dias após o plantio. Os excessos hídricos podem causar o desenvolvimento de fungos nas raízes, principalmente da "podridão das raízes".

Em função das variabilidades climáticas e ambientais do Estado, este estudo procura definir áreas com aptidão climática e as épocas de plantio em condições de baixo risco para a cultura de mandioca no Estado do Rio Grande do Sul.

A identificação dos períodos favoráveis de plantio para o cultivo foi realizada com base em cálculos de balanço hídrico diário, considerando a interação entre local (clima) x ciclo da cultivar x período de plantio x tipo de solo, complementado pelo zoneamento de aptidão agroclimática.

Ao modelo de balanço hídrico foram incorporadas as seguintes informações:

a) um conjunto de estações pluviométricas do Rio Grande do Sul, com séries históricas de dados diários entre 15 e 20 anos;

b) Evapotranspiração potencial média, estimada para períodos decendiais;

c) Coeficiente de cultura (Kc): determinados em condições de campo e calculados valores médios para períodos de dez dias durante o ciclo fenológico da cultura;

O ciclo dos cultivares de mandioca variam em função da época de plantio e local, para o cultivo de primeiro ciclo de 6 a 8 meses e para o cultivo de segundo ciclo de 18 a 20 meses em média para atingir a fase de maturação no Rio Grande do Sul. Desta maneira, para as simulações de balanço hídrico considerou-se os dois ciclos. Quanto à Capacidade de Água Disponível (CAD), para os cálculos de balanço hídrico, considerou-se três tipos de solo quanto a retenção de água: 35 mm, 50 mm e 70 mm, correspondendo aos solos Tipo 1, Tipo 2 e Tipo 3, respectivamente.

Os períodos de plantio foram estabelecidos com base nas áreas delimitadas pela faixa de valores favoráveis de ISNA, desde que não coincidentes com áreas onde não é recomendado o cultivo de mandioca no Rio Grande do Sul, pelo atual zoneamento de aptidão agroclimática, em função de baixa disponibilidade térmica (riscos de danos por baixas temperaturas).

Foram efetuadas simulações para os meses de agosto a novembro. Para cada mês, e para cada posto pluviométrico o modelo estimou os índices de satisfação da necessidade de água (ISNA), definidos como a relação entre evapotranspiração real (ETr) e a evapotranspiração máxima da cultura (ETm), para quantificar a oferta de água para a cultura.

A definição das áreas de maior ou menor risco climático foi associada à ocorrência de déficit hídrico, principalmente na fase de desenvolvimento foliar e formação das raízes, consideradas as fases mais importantes da formação da planta.

Em seguida, realizou-se a análise freqüencial, ao nível de 80% de ocorrência dos índices de necessidade de água (ISNA). Esses valores foram georeferenciados em função da latitude e longitude e, com o uso de um de um sistema de informações geográficas, foi possível estimar o ISNA para cada ponto da superfície do Estado. Os mapas resultantes de cada simulação que representam a regionalização dos riscos apresentam as seguintes classes, acordo com o ISNA obtido:

1) Área Favorável: ISNA = 0,50;

2) Área Intermediária: 0,50> ISNA = 0,40; e

3) Área Desfavorável: ISNA < 0,40.

Finalmente, de cada mapa resultante de cada simulação, foram identificados os municípios localizados nas áreas favoráveis, ou seja, de baixo risco, para confecção da tabela final de épocas de plantio.

Na tabela, são apresentados os períodos de plantio favoráveis por tipo de solo e município, sob o ponto de vista hídrico, para o plantio. Destaca-se que estes períodos referem-se às datas de plantio em que é menor a chance de prejuízos causados por deficiência hídrica durante a fase de desenvolvimento desta cultura considerada mais crítica (plantio e formação de raízes). Para o seu uso de forma adequada cabe aos usuários definirem corretamente a cultivar em conformidade com a época de plantio, o tipo de solo, e local.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Rio Grande do Sul, contempla como aptos ao cultivo da mandioca, os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: Teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mandioca no Estado do Rio Grande do Sul, as cultivares de mandioca registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO

A relação de municípios do Estado do Rio Grande do Sul aptos ao cultivo de mandioca, suprimidos todos os outros, onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.