O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pela Portaria nº 3, de 04 de fevereiro de 2005, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2005, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2/2000 desta Secretaria, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz de sequeiro no Estado de Mato Grosso, ano safra 2005/2006.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

Nos últimos doze anos o Estado de Mato Grosso apresentou uma produção média de arroz de sequeiro em torno de 1.136.035 toneladas, contribuindo com 30% da produção total do Brasil. Em 1993, produtividade foi de 1.205 kg/ha e no ano 2004 de 2.948 kg/ha.

Para categorizar as localidades com relação ao risco climático que a cultura está exposta, realizou-se um estudo de balanço hídrico utilizando-se um modelo agroclimático que permitiu uma visão da influência da época de plantio através da relação ETr/ETm evapotranspiração real e evapotranspiração máxima, que expressa a quantidade de água que a planta consumiria e a que seria necessária para garantir a sua máxima produtividade. Para tanto, foram consideradas as seguintes variáveis: a) precipitação pluvial diária - foram utilizadas as séries de dados diários de chuva, registrados em 46 estações com pelo menos 15 anos b) evapotranspiração potencial; c) coeficiente de cultura - foram utilizados dados de coeficiente de cultura; d) capacidade de armazenamento de água dos solos: solos do tipo 1: baixa capacidade de armazenamento de água (30mm); solos do tipo 2 - média capacidade de armazenamento de água (50mm); e solos do tipo 3: alta capacidade de armazenamento de água (70mm); e) ciclo e fases fenológicas da cultura - Foram utilizadas cultivares de ciclo curto e médio. Considerou-se um período crítico (floração/ enchimento de grãos) de 35 dias, compreendido entre 65º e o 100º dia após a emergência para cultivares de ciclo curto, e entre o 85º e o 120º dia para cultivares de ciclo médio.

Para cada localidade foram calculados os valores de ETr/ETm médios da fase de florescimento/enchimento de grãos para cada ano estudado. Uma vez determinados estes valores, efetuou-se uma análise freqüêncial para 80% de ocorrência. A localidade foi considerada apta para plantio quando o valor de ETr/ETm for maior que 0,65. Esses valores foram georeferenciados por meio de latitude e longitude, com o uso de um sistema de informações geográficas (SIG), geraram-se os mapas que permitiram identificar os municípios de baixo risco de perda da lavoura por deficiência hídrica.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS À SEMEADURA

O zoneamento de risco climático para o Estado de Mato Grosso contempla como aptos à semeadura de arroz os solos TIPO 1, TIPO 2 e TIPO 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: a) solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% de areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm, Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. PERÍODOS FAVORÁVEIS À SEMEADURA

4. CULTIVARES HABILITADAS

CICLO CURTO: AGRONORTE - ANSB SUCUPIRA; EMBRAPA - BRS BONANÇA, BRS AROMA, BRS COLOSSO, BRS LIDERANÇA, BRS VENCEDORA, CARAJÁS, BRS PRIMAVERA e BRS SOBERANA. CICLO MÉDIO: AGRONORTE - BEST 2000 e CIRADI 141; EMBRAPA - BRS CARIPUNA, BRS MG CURINGA, BRS TALENTO e CAIAPÓ; IAC - MARAVILHA.

5. MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO APTOS À SEMEADURA

A relação de municípios do Estado de Mato Grosso aptos à semeadura de arroz, suprimidos todos os outros onde a cultura não é recomendada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Nota: caso exista mais de um período de plantio, p. ex.: 28 + 31 a 36 significa que no período de tempo entre os indicativos 29 e 30, o plantio não é recomendado.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação, reação a fatores adversos e disponibilidade de sementes das cultivares estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação Geral de Zoneamento Agropecuário localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70.043-900 - Brasília/DF e no site www.agricultura.gov.br.