Portaria SPOA/ME nº 91 de 09/10/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2003

Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria GM/ME nº 36, de 7 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no Inciso II, art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002; e

Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte - Administração Direta, a fim de viabilizar a celebração de Convênios, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NOEL DORIVAL GIACOMITTI

ANEXO I Fiscal
Acréscimo
R$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA IU FTE VALOR 
51.000 Ministério do Esporte     1.749.183 
51.101 Ministério do Esporte - Administração Direta    1.749.183 
27.421.0661.5448.0001 Produção de Material Esportivo por Detentos - Pintando a Liberdade - Nacional 33.50.00 100 1.486.061 
  44.50.00 100 123.122 
27.811.0181.1619.0001 Participação de Delegação Brasileira em Competições Nacionais e Internacionais de Rendimento - Nacional 33.90.00 118 140.000 
   Total 1.749.183  

ANEXO II Fiscal
Redução
R$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA IU FTE VALOR 
51.000 Ministério do Esporte    1.749.183 
51.101 Ministério do Esporte - Administração Direta    1.749.183 
27.421.0661.5448.0001 Produção de Material Esportivo por Detentos - Pintando a Liberdade - Nacional 33.30.00 100 1.486.061 
  44.30.00 100 123.122 
27.811.0181.1619.0001 Participação de Delegação Brasileira em Competições Nacionais e Internacionais de Rendimento - Nacional 33.50.00 118 140.000 
   Total 1.749.183