O Coordenador-Geral de Serviços Gerais, na qualidade de ordenador de despesa, usando das atribuições a ele conferidas pela Portaria MMA nº 474, de 7 de novembro de 2002, do Ministério do Meio Ambiente, e

Considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários face a modificações inerentes ao processo de execução, resolve:

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o art. 39, inciso II da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001.

FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA