A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 08/2009, de 28 de maio de 2009, do Município de Jequiá da Praia, devidamente homologado pelo Decreto S/No, de 17 de junho de 2009, do Estado de Alagoas, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.002144/2009-02,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência no Município de Jequiá da Praia, zona urbana: Centro; zona rural; Ponta de Pedra, Roçadinho I, Roçadinho II, Ponta D'Água, França, Alagoinhas, Paturais, Prata, Usina, Grito, Mutuca, Algodoeiro, Lagoa Azeda, Duas Barras, Jequiazinho, Cabeço, Jequiá do Fogo, Gravatá, Uilha, Cacimbão, Barro Branco, Santa Luiza, Santa Maria, Pau Paraíba, Poço, Timbó, Mangabeiras e Serra Azul, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 28 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE