Portaria AGU nº 908 de 06/07/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 07 jul 2009
Determina que o Núcleo de Assessoramento Jurídico em Teresina/PI, em caráter temporário e emergencial, atue em colaboração com o Núcleo de Assessoramento Jurídico em Manaus/AM, no assessoramento jurídico dos órgãos da Administração Federal Direta sediados no Estado do Amazonas.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Advogado-Geral da União nos termos da Portaria nº 387/AGU, de 24 de abril de 2007, e considerando o que consta do Processo nº 00400.012259/2008-56,
Resolve
DETERMINAR
que o Núcleo de Assessoramento Jurídico em Teresina/PI, em caráter temporário e emergencial, atue em colaboração com o Núcleo de Assessoramento Jurídico em Manaus/AM, a critério do Coordenador-Geral deste, no assessoramento jurídico dos órgãos da Administração Federal Direta sediados no Estado do Amazonas, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Portaria.
EVANDRO COSTA GAMA